Fundo Autónomo Segurança Habitacional de Cabo Verde: Missão Brasília

Missão Brasília
12 Julho a 16 Julho
Fundo Autónomo Segurança Habitacional

No âmbito do acordo de cooperação técnica entre países em desenvolvimento assinado em Março de 2010 entre Brasil e Cabo Verde, no qual estão envolvidas varias instituições de ambos os países, Ministério da Descentralização Habitação e Ordenamento do Território de cabo Verde, Agencia Brasileira de Cooperação, Caixa Económica Brasileira e Ministério das Cidades. Deslocou-se a Brasília no período de 12 a 16 de Julho de 2010, uma delegação cabo-verdiana, com o objectivo criar legislação, estruturar, desenvolver um modelo de financiamento e definir mecanismos de implementação para um instrumento extremamente importante para o Programa Casa para Todos e seus beneficiários, o Fundo Autónomo de Segurança Habitacional de Cabo Verde.

O Fundo Autónomo de Segurança Habitacional de Cabo Verde tem duas funções distintas mas com um objectivo em comum, apoiar o beneficiário na aquisição ou arrendamento de um imóvel no âmbito do Programa. Este instrumento ira auxiliar a viabilizar crédito habitacional de longo prazo às famílias de baixo rendimento e recursos, sem historial bancario e habitualmente sem acesso ao credito.É necessário respeitar a vulnerabilidade das famílias, criando condições acessíveis e flexíveis para o retorno integral dos crédito, criando condições para um comprometimento compatível com a faixa de rendimento dos beneficiários.

Funções do Fundo Autónomo de Segurança Habitacional de Cabo Verde

Por um lado, o Fundo substitui o pagamento da prestação do financiamento em caso de doença, perda temporária de rendimento ou desemprego. Para ter acesso a este benefício, os beneficiários terão que contribuir mensalmente com cerca de 1,5% da prestação mensal que suportam no financiamento ou arrendamento do seu imóvel. Este benefício pudera estender-se durante 24 meses no máximo, permitindo ao beneficiário alguma segurança caso alguma das situações atrás referidas se verifique. Esta segurança estende-se as instituições de crédito que adiram a este fundo.

A outra função deste Fundo é a substituição de formalização de seguros obrigatórios no financiamento para aquisição de habitação, o seguro de vida e o seguro multiriscos. Estes seguros actualmente em Cabo Verde podem custar até 20% além da prestação paga a instituição de credito. A subscrição do FASH substitui esta formalização por um custo nunca superior a 6% da prestação. Assim, numa prestação de 20.000$ mensal a subscrição dos seguros custaria actualmente em Cabo Verde cerca de 4.000$00 mensais, com a subscrição deste Fundo o custo seria bem mais reduzido, nunca superior a 1.200$00. Esta redução de custos permitira aos beneficiários maior disponibilidade financeira para cumprimento das suas obrigações.

O Fundo pudera também no futuro premiar o beneficiário pelo cumprimento nas datas definidas dos pagamentos do financiamento. Para premiar esse cumprimento, ira oferecer ao beneficiário até 1 prestação a cada 3 anos de cumprimento integral do pagamento das prestações do credito imobiliário.

Conclusão

Com todo o apoio dos técnicos brasileiros, pudemos declarar que esta missão foi coroada de sucesso, estando neste momento o Governo Cabo Verdiano na posse de um instrumento pronto a ser implementado, definido em todas as suas vertentes, legislativa, financeira e estrutural. Este moderno instrumento de apoio aos beneficiários e instituições de credito que irão operar no Programa Casa para Todos que se intitula Fundo Autónomo de Segurança Habitacional de Cabo Verde

A delegação cabo verdiana gostaria de deixar o seu especial agradecimento ao Dr. Fernando Magesty, Superintendente Nacional da Caixa Económica Federal do Brasil e a Dra. Vera Vianna do Ministério das Cidades sem os quais não teria sido possível a realização com sucesso desta missão.