A corrupção na Justiça

O Estado de São Paulo, 11/08/2011

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.

Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.

No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.

Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público – quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.

Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.

O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.

Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. “Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?”, disse Peluso ao Valor.

Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

O reino do faz de conta

Nelson Motta - O Estado de S.Paulo
26 de agosto de 2011

Não chamar as coisas pelos seus nomes - principalmente quando são desagradáveis, ilegais ou imorais -, mas por doces eufemismos, é uma das características mais marcantes do estilo brasileiro. Já começa no nosso célebre jeitinho - o nome que damos a transgressões da lei e das normas para levar vantagem em tudo.

De gratuito, o horário eleitoral não tem nada: as emissoras recebem créditos fiscais por suas perdas de receita comercial e são os contribuintes que pagam pela boca livre dos partidos, num milionário financiamento público das campanhas. Contribuinte já é um eufemismo que sugere ser facultativo e voluntário o pagamento obrigatório de impostos. Em inglês, os que pagam a conta são chamados literalmente de "pagadores de impostos".

"Prestar contas do mandato" significa que o parlamentar gastou verba oficial para se promover com seu eleitorado. As chantagens, achaques e acertos dos políticos com o governo são sempre em nome da "governabilidade". É claro que ninguém fala de suborno ou propina, ou mesmo da antiga comissão, nossa inventividade criou a "taxa de sucesso".

O companheiro Delúbio Soares deu inestimável contribuição ao nosso acervo eufemístico criando o imortal "recursos não contabilizados" em substituição ao antigo, mas sempre atual, "caixa 2", eufemismo histórico para sonegação de impostos e dinheiro sujo.

No Brasil, quase todas as organizações não governamentais só vivem com o dinheiro governamental: o meu, o seu, o nosso. Assim como "notória capacidade técnica" é o álibi linguístico para ganhar licitações sem disputá-las, "mudança de escopo" é o superfaturamento legalizado.

O clássico "o técnico continua prestigiado" significando iminente demissão migrou do futebol para a política com sucesso. Diante de acusações da imprensa, o ministro jura que não fez nada de errado e o governo diz que ele está prestigiado. A novidade é que agora, justamente porque é inocente e está prestigiado, ele pede para sair antes de ser demitido.

No país do faz de conta, quando se ouve falar em "rigorosa investigação, doa a quem doer", todos entendem que não vai dar em nada.

Especialista alerta para "ameaça dos algoritmos"

BBC - 23/08/2011

Serviços inteligentes

Um especialista em algoritmos alertou para as consequências da influência cada vez maior dos sistemas de códigos operacionais em diversos aspectos da vida das pessoas.

Em uma palestra durante a conferência TED no mês de julho, na Escócia, o americano Kevin Slavin disse que "a matemática que os computadores usam para decidir as coisas" está se infiltrando em diferentes áreas as nossas vidas.

Slavin disse que os "serviços inteligentes" oferecidos por lojas de internet - que calculam livros e filmes nos quais o cliente pode estar interessado -, por sites como o Facebook e pelos mecanismos de busca como o Google comprovam que operações computacionais complexas e invisíveis controlam cada vez mais a relação das pessoas com o mundo eletrônico.

Como exemplos, ele citou um "robô-faxineiro" que mapeia a melhor maneira de realizar os afazeres domésticos e os algoritmos que estão gradualmente controlando os negócios em Wall Street e o mercado financeiro.

"Estamos escrevendo coisas que não podemos mais ler", alertou o especialista. "Nós criamos algo ilegível e perdemos a noção do que realmente está acontecendo no mundo que criamos", disse ele.

Livro milionário

De acordo com Slavin, o caso recente de erro nos algoritmos usados pela livraria online Amazon é um dos principais exemplos do caos que pode ser instalado quando um código se torna inteligente o suficiente para operar sem a intervenção humana.

No início do ano, o algoritmo que regula os preços da loja de livros pareceu entrar em guerra consigo mesmo.

Os valores dos produtos começaram a aumentar em competição uns com os outros e um dos livros, The Making of a Fly (A construção de uma mosca, em tradução livre) - um livro sobre a biologia molecular de uma mosca - chegou a custar US$ 23,6 milhões (R$ 37,7 milhões).

Slavin afirma que, na medida que os códigos matemáticos se tornam mais sofisticados, eles se infiltram até mesmo em nossas preferências e decidem que produtos culturais estarão disponíveis para nós.

Decidindo as vidas virtuais

A empresa britânica Epagogix está levando este conceito a sua conclusão lógica e usando algoritmos para prever o que faz com que um filme seja um sucesso de bilheteria.

O sistema usa uma série de medidas - o roteiro, a trama, os atores, as locações - e os cruza com as bilheterias de outros filmes similares para prever quanto dinheiro o novo produto irá ganhar.

De acordo com o diretor-executivo da empresa, Nick Meaney, o código "ajudou estúdios a tomarem decisões sobre fazer ou não fazer um filme".

No caso de um dos projetos - para o qual foi estipulado um custo de produção de 180 milhões de libras (R$ 473 bilhões) - o algoritmo estimou que o filme ganharia somente cerca de 30 milhões de libras nas bilheterias, o que significava que não valia a pena fazê-lo.

No entanto, Meaney diz que o papel dos algoritmos na indústria cinematográfica não é tão grande.

"Filmes são feitos por diversas razões e dizer que nós ditamos que filmes são feitos nos dá mais influência do que temos", disse.

Negócios automáticos

De acordo com Kevin Slavin, até 70% das transações de Wall Street hoje são conduzidas por algoritmos, no que é chamado de "caixa-preta" ou "algo-negócio".

Isso significa que, além de negociantes especializados, banqueiros e corretores agora empregam também milhares de matemáticos e físicos.

Mas Slavin diz que, mesmo com o auxílio de técnicos e especialistas, um algoritmo fora de controle foi o responsável pela chamada "quebra-relâmpago" do dia 6 de maio de 2010, em que uma queda de cinco minutos nas bolsas de valores causou um caos momentâneo.

Um negociador que agiu de má-fé foi considerado o culpado pela queda de 10% no índice Dow Jones mas, na realidade, a culpa era do programa de computador que ele estava usando.

O algoritmo vendeu 75 mil ações com um valor de 2,6 bilhões de libras em somente 20 minutos, fazendo com que outros sistemas de negociação rápida fizessem o mesmo.

A partir deste episódio, os reguladores foram forçados a introduzir mecanismos que interrompem as negociações se as máquinas começarem a se comportar de modo incorreto.

Para Slavin, na medida que os algoritmos expandem sua influência para além das máquinas, é chegada a hora de saber exatamente o que eles sabem e se ainda há tempo de domá-los.

http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=ameaca-dos-algoritmos&id=010150110823&ebol=sim

FILHA MENTE SOBRE A VIDA DE SEU PAI

Do blog do Janer Cristaldo
16/08/2011

Comentei, há exatamente um mês, filme que está sendo exibido nas salas de cinema no Brasil, Diário de uma Busca, de Flávia Castro. Segundo a Folha de São Paulo, o filme entusiasmou o público e a crítica franceses.

Para o jornal, “o filme é um mergulho na história pessoal da diretora, que o realizou para entender as condições obscuras da morte de seu pai. Celso Castro foi encontrado morto em 1984, em Porto Alegre, na casa de um alemão suspeito de fazer parte de uma rede de ex-nazistas. (...) Por meio de cartas de Celso, ela conduz o espectador à realidade da clandestinidade, da militância dos jovens que faziam a luta armada no turbilhão da grande história: o Brasil, a Argentina e o Chile dos anos 60 e 70. Paris é a última etapa antes da anistia de 1979, da volta ao Brasil e do drama da morte do pai, em circunstâncias que o filme se presta a tentar elucidar”.

Que tal embuste engane franceses ou paulistas, até que se entende. São jornalistas que não conhecem Porto Alegre e muito menos o que ocorreu naqueles dias. A morte do pai da cineasta não teve mistério algum e nada tem a ver com rede de ex-nazistas. A moça quer transformar um maluco – seu pai – em herói. Já contei, conto de novo.

Vivia em Porto Alegre um velhote, obscuro sargento da Wehrmacht – e não da SS, como foi propalado então – que nada tinha a ver com os crimes do nazismo nem era procurado por nenhum tribunal. Corria a lenda de que teria em seu apartamento um tesouro secreto nazista. Castro e mais um outro bobalhão decidiram assaltá-lo. Após tomar um porre – no Fusca que utilizaram havia uma garrafa de uísque quase vazia – invadiram o apartamento do alemão. Quem os recebeu foi sua mulher, que foi agredida. O velhote reagiu com uma bengala.

Em meio a isso, foi disparado um tiro, que não feriu ninguém. Mas alertou os vizinhos, que chamaram a polícia. Encurralados, Castro e seu assecla se suicidaram. Um matou o outro e depois se suicidou. Dois militantes de esquerda assassinados no apartamento de um nazista, foi a primeira versão a correr nos jornais. Primeira pergunta: que faziam dois militantes de esquerda no apartamento de um nazista? O caso acabou sendo encerrado por Luís Pilla Vares – jornalista da Zero Hora, também trotskista – conhecido por seu itinerário intelectual de Trotsky a Sirostky. Pilla atestou o duplo suicídio e o episódio foi abafado.

Flávia Castro pode enganar os franceses, mas não engana quem viveu em Porto Alegre na época. O duplo suicídio foi uma besteira de dois desvairados que acreditavam na lenda de gibi de um tesouro secreto nazista. Até aí, estamos no território da vigarice intelectual, e vigarice intelectual nunca foi crime no Brasil.

O que espanta é ver um jornalista gaúcho, que vive na geografia e história dos fatos, engolir tais potocas. Um amigo me envia recorte da Zero Hora, no qual Daniel Feix escreve:

Uma das melhores e mais emocionantes crônicas do exílio produzidas pelo cinema nacional – para o mestre do documentário João Moreira Salles trata-se da melhor – Diário de uma Busca estreou em cartaz esta semana no CineBancários e no Cine Santander. O filme, que foi premiado em Gramado, no Rio, em Biarritz e em Punta del Este, está começando sua carreira no circuito brasileiro por Porto Alegre. A estreia em outras cidades será no dia 26.

Isso porque Diário conta uma história porto-alegrense – com abrangência e interesse internacionais. No filme, a diretora Flávia Castro investiga a misteriosa morte de seu pai, Celso Afonso Gay de Castro, ocorrida em 4 de outubro de 1984. Jornalista e militante de esquerda que viveu muitos anos fora do país fugindo dos militares, ele tinha 41 anos à época.

A versão inicial da polícia era de que Celso e seu parceiro Nestor Herédia (que também morreu no local) invadiram o apartamento do alemão e ex-cônsul do Paraguai Rudolf Goldbeck, localizado na Rua Santo Inácio, no Moinhos de Vento, para um assalto. Foram encurralados e, por isso, teriam se suicidado.

O caso, no entanto, nunca foi totalmente esclarecido. Flávia e alguns familiares, sobretudo o seu irmão João Paulo, o Joca, vão fundo na história em busca de respostas. Ouvem amigos de Celso, outros militantes, policiais, peritos e repórteres que investigaram o caso, além de vasculhar documentos e visitar locais onde ele morou no Chile, na Argentina, na Venezuela e na França. Só deparam com mais dúvidas.

Vamos por partes. É preciso ser muito desinformado para escrever tais bobagens. Não se trata de “uma das melhores e mais emocionantes crônicas do exílio produzidas pelo cinema nacional”. E sim de uma das maiores mentiras do exílio produzidas pelo cinema nacional. Os exilados sempre contaram mentiras, tanto na Europa como na volta, numa tentativa canhestra de justificar suas vidas estúpidas. Todo marxista é, ipso facto, um mentiroso. A mentira é uma segunda natureza de todo comunista.

Disto não escapou Celso de Castro que cumpriu o que chamávamos em Paris de la grande randonée. Derrotadas no Brasil, as esquerdas foram fazer a revolução na Argentina. Derrotadas na Argentina, foram apoiar o marxista Allende no Chile. Derrotadas no Chile, migraram para Portugal, para apoiar um outro maluco, Otelo Saraiva de Carvalho.

A Celso, só faltou este último passo. De repente, até virou jornalista. Eu o conheci e vivi em sua época. Não tenho notícias de que tenha trabalhado em qualquer jornal de Porto Alegre. Vasculhar documentos e visitar locais onde ele morou no Chile, na Argentina, na Venezuela e na França podem até render um filme com vocação turística, mas jamais trará alguma luz ao gesto de dois malucos, que estavam bêbados na hora do crime.

Não vi o filme nem pretendo vê-lo. Mas, pelo que leio nos jornais, a vítima é fotografada como um nazista, fato que ninguém provou. E os criminosos são vistos como heróis, sabe-se lá de qual causa.

Nunca foi tão fácil mentir. O século foi perpassado de biografias mentirosas, como as de Lênin, Stalin, Mao, Luís Carlos Prestes, Castro, Che Guevara. O triste nisto tudo é ver uma filha mentindo descaradamente para resgatar a vida estúpida do próprio pai.

Ya no seremos como el Che?

ALEJANDRO ARMENGOL

Dice la información: ‘’Miles de obreros, campesinos, estudiantes y combatientes refirmaron este domingo la vigencia del trabajo voluntario, a 50 años de su inicio cubano en la comunidad El Caney de Las Mercedes, en Granma.
La histórica Ciudad Escolar Camilo Cienfuegos (CECC), en cuya construcción el internacionalista Ernesto Che Guevara encabezó la jornada inicial el 22 de noviembre de 1959, fue sede de una masiva movilización para cerrar oficialmente las celebraciones de la efeméride, informó AIN’’.
La noticia es vieja. Fue publicada el 23 de noviembre de 2009 en Juventud Rebelde. Pero hay mucho más tiempo de por medio que esos casi dos años transcurridos. En otro momento, uno hubiera visto la información y la habría desechado por irrelevante. En esos 50 años de “trabajo voluntario”, cuántas veces pudo escribirse el mismo titular, narrar hechos similares y repetir frases del dirigente de turno, con el simple acto de cambiar la fecha. Ya no. Ahora la noticia es otra: se acabó el trabajo voluntario para tapar o eliminar la ineficiencia, malos métodos de trabajo y otras deficiencias administrativas. Se puso fin a una labor dónde prevalecía la pérdida de tiempo, y el gasto de recursos era muy superior al efecto económico del trabajo que se iba a realizar.
Lo trae el periódico Trabajadores. Los sindicatos ya no van a convocar más a jornadas de trabajo voluntario, y les van a decir a las administraciones que contraten personal al efecto.
“Amarilys Pérez Santana, integrante del Secretariado Nacional de la CTC, recordó que en lo adelante las entidades que necesiten emplear fuerza de trabajo para tareas eventuales o emergentes, de temporadas o estacionales, así como para sustituir a trabajadores ausentes por causas reconocidas en la legislación, deberán contratarla en la reserva laboral”, señaló la publicación.
Muy bien por parte de los sindicatos, salvo que hay muy poco de decisión propia en esta actitud.
De acuerdo al propio Trabajadores, este cambio de la política sindical ocurrió en febrero de este año, durante la realización del Pleno 87 del Consejo Nacional de la CTC, donde se acordó que tales movilizaciones para el trabajo productivo se desarrollaran en aquellas zonas que presenten una escasez de fuerza laboral que justifique su convocatoria o por afectaciones originadas por desastres naturales, tecnológicos, sanitarios, fenómenos climatológicos que dañen cosechas u otras producciones o servicios.
Así que ya lo saben los administradores, si no hay ciclón no hay trabajo voluntario.
Lo que debe llamar la atención es que Trabajadores haga referencia a este cambio en un artículo del primero de agosto de 2011, al mismo tiempo en que se celebraba la primera sesión del año de la Asamblea Nacional del Poder Popular, y en los mismos días en que la prensa cubana viene haciendo énfasis en los cambios económicos.
Por ejemplo, el gobierno cubano anunció hace una semana la eliminación de las movilizaciones de un millón de estudiantes para tareas agrícolas en el periodo vacacional, debido a que eran improductivas y generaban enormes gastos.
Así que al final la terca economía le ha ganado la batalla al voluntarioso Che. El trabajo voluntario o productivo o como quiera llamarse desaparece por una simple razón: resulta incosteable. A la hora de sacar cuentas, sale caro. En una economía capitalista, siempre hay que reducir costos. De lo contrario, quiebra el negocio. Y desde hace tiempo –lo repito por el azar de las palabras– Cuba está al borde de la quiebra.
Hay aún un párrafo casi de disculpa en el artículo de Trabajadores: “El trabajo voluntario como concepción no desaparece, pues constituye una formidable fuente formadora de conciencia, a la vez que desarrolla el colectivismo, la solidaridad, y es reconocido por la Constitución cubana y el Código de Trabajo; sin embargo –en innumerables ocasiones– solo sirvió para tapar o eliminar la ineficiencia, malos métodos de trabajo y otras deficiencias administrativas”.
La propuesta del Che Guevara del “trabajo voluntario” sirvió para fundamentar la política de estímulos morales en una economía deficiente. Nunca funcionó. Llevó al establecimiento del “horario de conciencia” en las fábricas, ministerios y dependencias estatales. Los empleados entraban a trabajar y no sabía a qué hora volverían a sus hogares. En realidad no hacían nada. Abandonaban sus escritorios y maquinarias y se iban al cine, a hacer una cola para adquirir algún producto y a dormir a sus casas. Regresaban horas más tarde para marchase. Ir al trabajo de nuevo, con el único objetivo de fingir una salida. Se pasaban el día en la calle, pero “cumplían” un horario astronómico de horas, que en muchos casos también incluía los días de descanso. Dedicaban todos sus esfuerzos a una farsa que se limitaba a cubrir las apariencias, sin preocuparse por otros resultados que no fueran aparentar el avance incontenible de la labor revolucionaria.
Después, en asambleas mensuales, trimestrales y anuales, recibían una felicitación, un gallardete o un diploma. La política de los estímulos materiales fue todo un éxito en los informes. Porque a nadie le preocupaba que el país no produjera y las tiendas estuvieran vacías. Y a los que les preocupaba se callaban o trataban de abandonar la isla.
Al Che se le perdonan todos sus errores, porque es un muerto con suerte. Por supuesto nunca fue un vivo con suerte, hazaña casi imposible cerca de Fidel Castro.
Ahora llega la noticia desde Cuba que no desaparece el “trabajo voluntario”, pero queda condenado al encierro entre documentos, a merced de la crítica de los ratones.
Pero entonces, ¿de ahora en adelante ya no seremos como el Che?

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